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Lote Sujo: Prefeitura de Candeias vai notificar e multar quem descumprir a Lei.

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Proprietários terão prazo de 20 dias para limparem suas áreas após notificação

A Prefeitura de Candeias passará a executar a lei n.º 183/2023, conhecida popularmente como “Lei do lote sujo”, que autoriza a prefeitura notificar proprietários de lotes vagos que acumulem lixo, mato ou água, fazer a limpeza em caso de negligência e incluir o valor dos gastos na dívida ativa dos respectivos proprietários. A Lei n.º 183/2023 (https://www.candeias.mg.gov.br/arquivos/lei_183-2023-_lotes_sujos_20074917.pdf ">clique aqui para ler o texto completo) considera como lotes vagos, os imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica. O texto afirma que, independente de notificação, os proprietários de áreas como as citadas, são responsáveis por mantê-las limpas, capinadas e drenadas, para não incomodar moradores vizinhos ao lote nem comprometer a saúde pública.

DENÚNCIAS DE LOTES SUJOS PODEM SER FEITAS ATRAVÉS DO DISQUE DENÚNCIA 35-3833-1300

As secretarias de Obras e Saúde serão responsáveis por identificar e notificar os proprietários de lotes nas condições acima citadas, que terão, elaborado o Auto de Infração, prazo de 20 dias para fazerem a limpeza da área. A lei ainda proíbe expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa. 

Caso o proprietário não cumpra a exigência, a prefeitura realizará a limpeza por meio da Secretaria de Obras ou por empresas terceirizadas e enviará a documentação para a Secretaria de Fazenda realizar os procedimentos de cobrança. Os valores não pagos serão inscritos na dívida ativa dos contribuintes.  Em caso de não localização dos proprietários para notificação, o valor dos serviços executados serão lançados nas guias de IPTU dos anos posteriores, e em caso de inadimplência, os valores serão lançados na dívida ativa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Candeias
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Candeias (MG) realiza vacinação contra gripe.

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Vacinas estão disponibilizadas em todas as unidades de saúde da cidade

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a Campanha de Vacinação contra a Influenza (gripe). Inicialmente, o município tem disponível cerca de 1 mil doses enviadas pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Daniela Alves, as vacinas estão disponibilizadas em todas as UBSs para a população candeense.  

Nesta primeira etapa, a imunização está disponível para pessoas a partir dos 60 anos, crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas – até 45 dias pós-parto –, quilombolas e indígenas. Este ano, o Ministério da Saúde antecipou a vacinação em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. 

Na segunda etapa da campanha, a previsão é oferecer a dose, também, para trabalhadores da saúde de todos os níveis, públicos e privados, trabalhadores da educação, do ensino básico ao superior, pessoas com comorbidades e condições clínicas especiais de todas as idades a partir dos seis meses, pessoas com deficiência, adolescentes e jovens (12 a 21 anos) cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.  Na última etapa da campanha, se somam aos primeiros grupos os membros das forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbano e trabalhadores portuários.

Fonte: Prefeitura Municipal de Candeias

Inscrições abertas para o Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2024

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Interessados em desenvolver habilidades de artesanato, dança, beach tênis e música podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, abriu esta semana as inscrições para as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para o ano de 2024. As atividades, realizadas por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), tem como público alvo crianças e adolescentes de 04 a 17 anos e idosos a partir de 60 anos, interessados em desenvolver habilidades de artesanato, dança, beach tênis e música.

 As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, no CRAS ou pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Social", informou Naiara, detalhando que no ato da inscrição, as pessoas devem indicar a pretensão de horário para realizar as aulas. 

Em Candeias (MG), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) conta com uma competente equipe de profissionais qualificados, prontos para atender a contento as crianças e adolescentes participantes do programa. Para se inscrever, o interessado deve levar:

  • RG, CPF, NIS e comprovante de residência (04 a 17 anos) + RG, CPF, NIS e folha de resumo do CadÚnico (responsável);
  • RG, CPF e comprovante de residência (60 anos ou mais)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivência situações de vulnerabilidades social, novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social, contribuindo dessa forma para o planejamento de estratégias e na construção de novos projetos de vida.

Fonte: Prefeitura Municipal de Candeias

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