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Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Os serviços da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO são fornecidos pela FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO - pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.738.723/0001-43, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à controladora.

Estes termos se aplicam a todos que utilizarem do nosso website.

O uso do nosso website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. De modo que para fazer o uso do website é necessário: (i) ler atentamente e concordar com os termos descritos; (ii) se cadastrar fornecendo informações pessoais que sejam válidas, atualizadas e verdadeiras.

O possível desconhecimento deste termo não isenta o usuário de suas responsabilidades.

O usuário fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O usuário poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso na respectiva Plataforma.

O website está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo e que estiverem de acordo com as condições exigidas para seu uso.

Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? 

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Assim, buscamos coletar apenas as informações essenciais para lhe fornecer os serviços esperados, de modo a cumprir a finalidade pela qual foi coletado.

Nome, E-mail e telefone.

Finalidade: Cadastro simples para pedidos de músicas na grade de programação, sorteios, convite para eventos da fundação.  não compartilhamos seus dados com terceiros, salvo servidores e provedores de hospedagem de sites. 

1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. 

2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los. 

3. Do acesso dos usuários 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 


4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades do website exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.


Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. 


Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma.

Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.


Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. 


Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. 


Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. 


O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao website https://www.candeiasfmmg.com.br/. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário. 


5. Dos serviços ou produtos
O website poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

No website os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. 


Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos no website será informada no momento da finalização da compra. 


6. Dos preços 

O website se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados serão aqueles em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. 


Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhido, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. 


A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço. 


7. Do cancelamento 

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante formulário de contato disponível no website.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; 

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente. 

8. Da troca e devolução 

A política de troca e de devolução da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por: 


a) direito de arrependimento;

b) vício do produto. 


Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato através do formulário de contato do website, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). 

9. Do suporte 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do formulário de contato publicado no website. 

10. Das responsabilidades 

É de responsabilidade do website: 

a) indicar as características do serviço ou produto;

 b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; 

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. 

É de responsabilidade do usuário: 

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; 

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; 

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; 

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). 

O website não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

11. Dos direitos autorais 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Todo o arquivo não público disponibilizado pela plataforma, seja ele relatório ou dado, é de uso exclusivo do usuário não podendo ser compartilhado sem prévia autorização por escrito. Assim como a estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

12. Das sanções 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: 

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; 

b) que descumprir os seus deveres de usuário; 

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 

13. Da rescisão 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações 

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO se reserva no direito de realizar alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no website https://www.candeiasfmmg.com.br/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

É possível que os serviços oferecidos, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, sejam deixados de fornecidos, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso. 

15. Da política de privacidade 

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa 

17. Das Disposições finais 

O usuário, ao consentir os termos de uso, concorda com todas as disposições acima firmadas, tendo consciência que era seu dever realizar a leitura de todos os termos, se responsabilizando por quaisquer problemas decorrentes do consentimento sem a devida leitura dos termos e condições ora estabelecidos.

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